Projeto de Lei 939/2020

Dispõe sobre gastos públicos com publicidade e propaganda da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte... Leia Mais

Projeto de Resolução 916/2020

Altera a Resolução nº 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para regulamentar a licença-maternidade e ... Leia Mais

Projeto de Lei 847/2019

Estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do ... Leia Mais

Projeto de Lei 840/2019

Autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, da área que menciona.... Leia Mais

Projeto de Lei 792/2019

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a anál... Leia Mais

Projeto de Lei 770/2019

Altera a Lei nº 8.725/03 que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências."... Leia Mais

Projeto de Lei 771/2019

Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contrato... Leia Mais

Projeto de Lei 654/2018

Dispõe sobre as condições para o fretamento de aeronaves no âmbito da administração direta e indireta do município de Belo Horizonte.... Leia Mais

Projeto de Lei 612/2018

Dispõe sobre gastos públicos com publicidade e propaganda da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.... Leia Mais

Projeto de Lei 554/2018

Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contrato... Leia Mais

PROJETO DE LEI 306/2017

Inclui Parágrafo Único ao Artigo 104 da Lei n° 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.... Leia Mais

PROJETO DE LEI 197/2017

Altera a Lei n° 7.640/99, que autoriza a compensação de créditos tributários e a transação para prevenção e terminação de litígios, altera... Leia Mais

PROJETO DE LEI 167/2017

Revoga Lei n° 10.982/16, que "Dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de... Leia Mais

PROJETO DE LEI 163/2017

Revogação da lei que proíbe a Uber e o Cabify - Revoga Lei n° 10.900/16, que “Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/o... Leia Mais

Projeto de Lei – pt 623/2017

Altera o Decreto n° 15.304/2013, que dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e o protesto dos créditos do Município de Belo Horizonte... Leia Mais

Projeto de Lei 163/2017

Revoga Lei n° 10.900/16, que “Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos destinados à captação,... Leia Mais

Projeto de Lei 162/2017

Revoga Lei n° 10.982/16, que “Dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal d... Leia Mais

REQUERIMENTO 55/2017

Constituição de Comissão para desenvolver Projeto de Racionalização do Estoque de Normas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que tem como obj... Leia Mais