Regulação: menos é mais, até para táxis

julho 2, 2018 11:20 am

 

É inacreditável que as pessoas continuem pregando, sem muita reflexão, que precisamos regular alguma coisa. Há uma verdade universalmente demonstrada no Brasil há anos, que parece passar despercebida pelo senso comum: quanto mais o Estado regula um serviço, pior ele fica.

Poderia falar de telefonia, de internet, de televisão, de automóveis; poderia falar até de aplicativos de transporte privado de passageiros. Mas hoje vou falar de transporte público individual de passageiros: os táxis.

Em BH é proibida a circulação de táxis com motor 1.0. Também não podem circular como táxis carros com porta-malas de capacidade inferior a 400 litros… Os taxistas recentemente tiveram de iniciar a substituição de seus taxímetros por modelos biométricos… E qual o motivo de tudo isso?

Por qual razão um carro 1.0, autorizado pelas autoridades de trânsito a circular pela cidade, gerando menos poluição, com potência compatível à baixa velocidade permitida e possível, não pode ser táxi em uma cidade como BH? Se a maior parte dos passageiros transportada não carrega malas consigo, por qual razão precisamos de grande capacidade de carga em todos os carros? E taxímetros biométricos são o mais próximo que se conseguiu chegar da tomada de três pinos… deve ter atendido a algum interesse, que não o geral, pois, afinal, é sempre assim: a regulação atende a algum critério obscuro de algum burocrata que está preocupado em criar mais normas para que mais fiscalização seja necessária.

Estou me dedicando ao tema de descobrir como desregulamentar, ainda que parcialmente, a atividade dos taxistas de BH. Provocado inicialmente pela discussão sobre os aplicativos de transporte privado de passageiros – que continuam funcionando muito melhor do que os táxis, exatamente porque menos regulados –, mas também instigado por um estudo divulgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica- (Cade), que demonstra existirem vantagens na desregulamentação, ainda que parcial, do sistema de transporte individual de passageiros.

Volto a dizer: a verdade sobre a falta de resultados positivos da regulação econômica pelo governo está exposta em todos os serviços públicos que concorrem com versões privadas desregulamentadas. Quanto menos interferência estatal, maior a qualidade, a competitividade e eficiência do serviço. Com os taxistas não seria diferente. Está passando da hora de começar a se repensar o peso da regulação sobre eles.

Estou me dedicando a descobrir como desregulamentar, ainda que parcialmente, a atividade dos taxistas.

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 02/07/2018

 

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