Proposta de Emenda à Lei Orgânica 8/2020

Autoria: Ver.(a) Irlan Melo; Ver.(a) Bim da Ambulância; Ver.(a) César Gordin; Ver.(a) Elvis Côrtes; Ver.(a) Fernando Luiz; Ver.(a) Gabriel; Ver.(a) Henrique Braga; Ver.(a) Jair Di Gregório; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Juninho Los Hermanos; Ver.(a) Maninho Félix; Ver.(a) Marilda Portela; Ver.(a) Mateus Simões; Ver.(a) Professor Juliano Lopes; Ver.(a) Ramon Bibiano da Casa de Apoio; Ver.(a) Reinaldo Gomes; Ver.(a) Ronaldo Batista

Ementa: Altera o art. 80 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte para incluir a licença-maternidade e paternidade, em razão de nascimento de filho ou de adoção.

Assunto: Alteração, direito, parlamentar, agente político, mandato, licença maternidade, licença paternidade, adoção, criança, idade, atendimento médico, comprovação, documentação, prazo, [ Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. LOMBH ].

Estado: TRAMITANDO

Situação: Primeiro turno

Fase Atual: LORG – Apreciação pela comissão

Emendas: Não há

Acompanhe a Tramitação | Baixe a Proposta

Comentários