Projeto de Lei 711/2019

Autoria: Ver.(a) Gabriel; Ver.(a) Autair Gomes; Ver.(a) Bim da Ambulância; Ver.(a) Coronel Piccinini; Ver.(a) Dr. Nilton; Ver.(a) Irlan Melo; Ver.(a) Jair Di Gregório; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Maninho Félix; Ver.(a) Marilda Portela; Ver.(a) Mateus Simões; Ver.(a) Orlei; Ver.(a) Pedrão do Depósito; Ver.(a) Preto; Ver.(a) Reinaldo Gomes

Ementa: Altera a Lei 9.691 de 19 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Assunto: Alteração, logradouro, denominação, próprio público, competência, decreto, passagem, localização, bairro, substituição, comunidade, órgão, organização administrativa, interesse público, infração, penalidade, inclusão, requisito, documentação, revogação, [ Prefeitura de Belo Horizonte – PBH. Executivo. Lei nº 9691. Lei nº 9.691. Nome. Rua. Grafia ].

Estado: TRAMITANDO

Situação: Rejeitada

Fase Atual: Alterar o Estado da Proposição

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