Projeto de Lei 654/2018

Autoria: Ver.(a) Doorgal Andrada; Ver.(a) Fernando Borja; Ver.(a) Gabriel; Ver.(a) Mateus Simões

Ementa: Dispõe sobre as condições para o fretamento de aeronaves no âmbito da administração direta e indireta do município de Belo Horizonte.

Assunto: Requisito, transporte fretado, viagem, definição, licitação, contrato, contratação, administração direta, administração indireta, urgência, emergência, comprovação, documentação, publicidade, atendimento, procedimento, responsabilidade, [ Fretamento Aéreo. Diário Oficial do Município – DOM ].

Estado: TRAMITANDO

Situação: Primeiro turno

Fase Atual: Apreciação em Plenário

Proposição

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