Propaganda Eleitoral, não é gratuita

setembro 2, 2019 9:30 am

 

Pela lei, as campanhas eleitorais começam apenas em agosto do próximo ano – mas, aparentemente, a propaganda já começou na Prefeitura de BH. Nos primeiros seis meses do ano, o prefeito Kalil já gastou com publicidade quase o que gastou no ano inteiro de 2017.

Para que se tenha uma visão mais clara, de acordo com publicação da própria PBH, no ano de 2017 foram gastos R$ 39.677.124,53 em publicidade. Em 2018, esse número progrediu para R$ 42.014.901,12. São valores muito elevados, mas, historicamente, parecem dentro da normalidade. O susto veio no fechamento desses gastos no primeiro semestre de 2019, quando já alcançavam R$ 34.314.731,52. Ou seja, gastos 80% superiores à média dos anos anteriores – uma agressão a quem paga imposto em BH, sem nenhuma explicação possível.

Antes mesmo de ter acesso ao exagero desses números, em conjunto com outros vereadores, apresentei o Projeto nº 612/2018, prevendo uma redução dos gastos com publicidade da prefeitura municipal. A proposta original buscava uma redução radical nos gastos com comunicação. Fui, depois, procurado por vários setores envolvidos na atividade e revisei a proposta para ajustar a uma lógica que parecia razoável e com melhores chances de aprovação em Plenário: congelar os parâmetros dos gastos de publicidade nos valores de 2017 e 2018, anos mais distantes do período eleitoral e que demonstraram mais responsabilidade nesse gasto.

Aliado a isso, também está no projeto a ampliação dos critérios técnicos de distribuição das verbas de publicidade entre os veículos de comunicação, para que não haja privilégio dos amigos do rei. Além disso, impõe maior transparência nesses gastos e foco na publicidade de utilidade pública, pois, informar a população é mais importante do que fazer campanha para o prefeito.

O projeto está tramitando na Câmara e teve pareceres favoráveis das comissões por onde passou. Neste momento, aguarda parecer do vereador Léo Burguês, líder do governo, que já pediu informações à PBH e, acredito, apresentará parecer também favorável. Espero que possa vir à votação em Plenário ainda neste ano. Não é adequado permitir que o orçamento já sacrificado da PBH seja manipulado em período eleitoral para focar em publicidade, em prejuízo do que a população efetivamente precisa.

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 02/09/2019

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