Presos, mas bem-remunerados

abril 8, 2019 9:30 am

No dia 25, o Tribunal de Justiça avaliará novamente a questão

Dois vereadores de Belo Horizonte estão presos, mas são presos bem remunerados. Continuam recebendo R$17.642,33 por mês dos cofres municipais. Com isso, a Câmara Municipal instituiu o bolsa-presidiário mais alto de que tenho notícia.

Na verdade, o Ministério Público chegou a pedir a suspensão do pagamento do salário do primeiro vereador preso e a Câmara, respeitando o seu regimento, que prevê que só devem receber os vereadores em exercício, interrompeu o pagamento. Infelizmente, o Tribunal de Justiça determinou a retomada do pagamento. Disse, na decisão, que o salário é verba impenhorável. É verdade: o salário, aquilo que recebo por ter trabalhado, não pode ser penhorado. Mas não há salário de quem não está trabalhando e, portanto, a decisão não deveria levar ao retorno do pagamento do salário do vereador.

Agora, na prisão do último vereador, na semana passada, a ordem de prisão veio acompanhada da ressalva de que não deveria ser suspenso o pagamento da remuneração mensal. Isso não pode significar ordem para pagar quem não comparece para trabalhar. O juiz não pode pretender obrigar a Câmara a pagar quem não vai trabalhar.

É uma questão de moralidade, mas também de lógica: pagar quem não trabalha é um contrassenso. É inaceitável que a população seja obrigada a manter o salário de quem está afastado das funções exatamente por ter lesado o patrimônio público. É preciso que a Câmara Municipal proteja os pagadores de impostos e busque, por todos os meios, interromper o pagamento de quem não trabalha porque está preso.

O pagador de impostos está cansado de explicações formalistas para a manutenção desses privilégios indecentes. No fundo, é como se o preso merecesse um prêmio, pois passa a receber sem ter de trabalhar.

No final do ano passado, pedi licença de 60 dias da Câmara Municipal, para cuidar da transição do Governo Estadual. Apesar de ser uma licença para tratar de tema de interesse público, fiquei dois meses sem receber salário, já que não estava exercendo a função de vereador. É justo.

Injusto é que vereadores que não estão trabalhando porque estão presos recebam como se estivessem nos cargos.

Um vereador que resolva fazer um curso no exterior, ou que se afaste para cuidar de um parente doente, ficará sem receber. Mas os presos por desvio de verbas públicas continuam sendo remunerados… é inaceitável!

Esse tipo de situação é central na desesperação do brasileiro com relação a suas instituições e precisa ser combatida para o bem da democracia. Um Estado que tudo arranca dos contribuintes, para garantir os benefícios de poucos privilegiados – até quando flagrados em ações criminosas –, deixa poucas alternativas ao cidadão, que começa a creditar que o autoritarismo talvez seja melhor do que a democracia institucional. É do próprio sistema de privilégios a culpa do descrédito que vem assolando a prática democrática no Brasil. Ou as instituições democráticas se levantam e começam a defender o interesse público ou não restará, com o tempo, quem as defenda em público. Eu vou seguir gritando que a Câmara tem de se mover e que o Judiciário tem de se posicionar, mas não é a minha credibilidade que está em jogo – é a deles.

No próximo dia 25 de abril, o Tribunal de Justiça avaliará novamente a questão e espero que, com um acompanhamento próximo da administração da Câmara, a decisão seja revista e seja garantido o direito do cidadão de Belo Horizonte a não pagar quem esteja sem vir trabalhar porque está preso.

Texto originalmente publicado no jornal O Tempo – 08/04/2019

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