Prefeitura “se lixa” para quem paga impostos

julho 9, 2018 12:13 pm

Não sou eu que estou dizendo. Foi o prefeito quem disse que está “se lixando” para a opinião do empresariado de BH sobre as aberrações da proposta de Plano Diretor enviada por ele à apreciação da Câmara.

A discussão gira em torno de várias limitações aos direitos dos moradores, em especial aos proprietários de imóveis, pois a prefeitura quer cobrar para permitir a construção de prédios. De uma forma simplificada, a lógica passa a ser que cada proprietário só poderia construir 1 metro para cada metro do terreno, e todo o adicional teria de ser comprado da Prefeitura, que vende se quiser, ao preço que quiser. E não se trata de tentar controlar a verticalização, pois a proposta é mais permissiva do que as regras atuais, em termos de limites. Trata-se mesmo de apenas um mecanismo de arrecadação.

O prefeito diz que está se lixando para a opinião do empresariado, mas é esse empresariado que cria empregos, paga impostos e mantém a cidade rodando.

Aliás, todos seremos prejudicados caso a proposta seja aprovada, pois as casas e terrenos de BH serão desvalorizadas e os apartamentos e salas comerciais terão preços mais altos. A proposta prejudica proprietários, construtores e compradores… Beneficia: os cofres municipais. Ou nem eles, pois ninguém pagará por isso.

Resultado: se aprovado como proposto, o novo Plano Diretor fará com que as pessoas continuem se mudando para as cidades vizinhas, levando arrecadação para outras partes. É que ninguém vai querer pagar mais caro para morar.

Mente quem afirmar que a proposta apresentada pela PBH é toda ruim. Ela tem aspectos positivos, como certa flexibilização para o uso dos imóveis (não estou falando de parâmetros construtivos, mas de destinação: comercial, residencial, unifamiliar, multifamiliar e misto).

Contudo, há retrocessos em regras construtivas, não porque a Prefeitura esteja esboçando uma preocupação de planejamento urbanístico equivocado e tardio, mas simplesmente porque a burocracia parece continuar querendo ditar o desenho da cidade.

A cidade é um organismo vivo e quem deve definir contornos e ocupação é quem vive nela. Se a Prefeitura mantiver as ruas seguras, limpas, sem buracos, iluminadas, jardinadas e sinalizadas, já faria mais do que faz hoje. Infelizmente a proposta da PBH segue a trilha mais fácil – cria novos custos para a população, sem assumir suas verdadeiras responsabilidades.

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 09/07/2018

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