Prefeitura de BH quer seu dinheiro e seu patrimônio

novembro 18, 2019 9:30 am

Na última semana, a Câmara Municipal de BH viveu momentos tristes, ao assistir um movimento para atropelar os interesses de quem constrói em BH, tem imóveis na cidade ou pretende adquirir a casa própria. Colocaram o Projeto de Lei 868/19 em votação, em uma sessão extraordinária, que foi antecedida de uma série de atropelos em comissões. Tudo para garantir que a deliberação ocorresse ainda em novembro.

O projeto trata, basicamente, do cálculo da outorga para construir, tema que me levou a fazer forte oposição ao Plano Diretor que acabou sendo aprovado neste ano. Ali, a prefeitura fixou o conceito de que os proprietários de terrenos devem pagar à prefeitura para construir em seu próprio imóvel. Para mim, o absurdo é claro: inaceitável que me obriguem a pagar à prefeitura para construir em um terreno que já é meu.

Agora, vivemos o segundo capítulo desta ópera bufa, em que a prefeitura quer enfiar goela abaixo a fórmula de cálculo dessa outorga. Querem cobrar 75% do valor comercial do metro do terreno (nas conversas iniciais e durante a votação do plano, o número discutido era 25%, mas depois de conseguirem o apoio que queriam). Ou seja, o custo de comprar um apartamento passará a ser muito próximo do custo de compra de uma casa, de mesma dimensão – um contrassenso absoluto, se pensarmos que as pessoas majoritariamente moram em apartamentos exatamente pela possibilidade de morar pagando um pouco menos.

O projeto tem mais problemas, como a limitação de uso do direito de construir para quem sofreu restrições ambientais no uso de seu imóvel (se não pode construir por conta de restrição ambiental, a prefeitura quer que apenas 50% da capacidade original de construção possam ser transferidos para outro imóvel); além de outros absurdos, todos voltados aos mesmos propósitos: usurpar a propriedade de quem tem imóveis e arrecadar às custas de quem pretende vir a ter imóveis.

Minha tristeza com o comportamento da prefeitura, nesse caso, vai desde a deslealdade na condução da discussão do projeto até o texto proposto, passando pela falta de transparência nos critérios. É impensável ser esse o comportamento da PBH.

A Câmara resistiu e a sessão não votou o projeto. Espero que a prefeitura recue e retire o projeto de pauta. É uma vergonha assistir uma administração trabalhar para encarecer o custo de vida na cidade e empobrecer seus cidadãos.

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 18/11/2019

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