O TSE e seus distúrbios de dupla personalidade

janeiro 20, 2014 5:59 pm

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral – deu um passo perigoso na direção do autoritarismo: previu, na Resolução n.º 23.396, que os inquéritos policiais eleitorais apenas serão instalados com autorização da Justiça Eleitoral (art.8º).

Ao que tudo indica o TSE vive uma crise existencial, um verdadeiro distúrbio de dupla personalidade, tentando concentrar poderes e atribuições que, aparentemente, pertencem a outras estruturas de poder.

Com isso, reacende uma antiga discussão médica: existe efetivamente o chamado transtorno dissociativo de identidade (dupla personalidade), ou o doente tem consciência de estar agindo de forma estranha à sua verdadeira identidade?

É que nos últimos anos o TSE tem avançado sobre a atividade de outros órgãos e poderes, seguindo um caminho que muitos dizem ter sido inaugurado pelo próprio STF. Nesse caso, está cada vez mais difícil entender se esse desvio é fruto de uma doença que corrói as instituições no Brasil ou se é mesmo uma intencional usurpação de atribuições e poderes alheios.

É muito comum, atualmente, assistir o Poder Judiciário assumindo funções do Executivo e do Legislativo, sempre sob o argumento de que estes Poderes não têm cumprido suas funções constitucionais. A partir disso, seria exigida a atuação complementar do Poder Judiciário, para não perder o “controle” da situação.

Essa sensação de que o Poder Judiciário pode ser, então, a salvação contra todos os males, traz os riscos da contaminação dos próprios tribunais, que vão se tornando mais poderosos.

Ficamos tentados a esquecer que o excesso de poder é o primeiro passo para as arbitrariedades e, com elas, a corrupção e toda a coleção de malfeitos que acompanham o comportamento autoritário. Está enganado quem imagina que apenas o legislativo e o executivo sejam capazes de absurdos…

Como se sabe, os tribunais, como todo o Poder Judiciário, deveriam julgar os conflitos que são apresentados à sua análise de forma imparcial. Por essa razão, há séculos se tenta separar a atividade deste órgão da atuação policial e do Ministério Público, que por motivos óbvios não são regidos pela mesma lógica, já que investigam e processam os que consideram criminosos.

Ao criar um obstáculo para a instalação dos inquéritos policiais, proibindo que sejam instaurados por ato do Ministério Público ou dos próprios delegados de polícia, dois riscos são evidentes: o juiz eleitoral poderá usar seu poder para perseguir desafetos, ou, por outro lado, poderá impedir inquéritos para proteger seus amigos.

Não estou lançando dúvidas sobre o caráter de nenhum juiz eleitoral, mas aqui, como em tantos outros casos, vale o dito sobre a mulher de César: Não basta ser honesta, tem de parecer honesta. Com toda sinceridade, uma regra, criada por juízes eleitorais, prevendo que só juízes eleitorais podem autorizar a instauração de inquéritos policiais eleitorais, conturba a separação dos poderes, agride a regra de imparcialidade e, por tudo isso, não me parece nada honesta.

Comentários