O mapa da insegurança em Belo Horizonte passa pela prefeitura

junho 3, 2019 9:00 am

O prefeito resolveu que não deve explicações a ninguém

Hoje, 3 de junho, vou apresentar o relatório final da fiscalização dos gastos da Prefeitura com segurança pública em 2018 e quero antecipar algumas das minhas preocupações, com um orçamento baixo, mal planejado e mal executado, sem nenhuma preocupação com a qualidade dos gastos ou com a efetividade das prioridades escolhidas – se é que elas existem.

Alguns dados: os gastos da Prefeitura com segurança pública ultrapassam R$ 250 milhões, o que pode parecer muito, mas representa apenas 2% do orçamento municipal, já considerando os salários dos mais de 2 mil guardas municipais. Pior: esse valor prioriza ações para mudar a realidade.

Aliás, os orçamentos para essas áreas são ridículos, já que para prevenção foram destinados apenas R$ 368 mil, com queda de 30% em comparação com 2017 – pior: apenas 5% desse valor foi efetivamente empregado pela Prefeitura, ao longo do ano. Sinais de que efetivamente a política de prevenção nunca foi uma prioridade, apesar de Kalil ter mudado o nome da secretária da área para Segurança e Prevenção. Puro marketing.

Para as ações ligadas a tecnologia aplicada à segurança, pouco mais de R$ 2,7 milhões foram orçados, com queda de 61% em relação a 2017, e nem a metade disso foi efetivamente aplicado. O dinheiro foi majoritariamente destinado ao serviço de limpeza e conservação do prédio do COP – Centro de Operações do Município, um dos mais bem montados do país, mas lugar em que os funcionários da PBH têm de acompanhar as milhares de câmeras da cidade olhando diretamente para as telas, já que a PBH não tem sequer um software de acompanhamento eletrônico das imagens (como os de leitura de placas de veículos e congêneres).

Chamada a prestar contas, a Prefeitura não respondeu ofícios e respondeu outros apenas parcialmente. Mais grave, convocados para prestar contas pessoalmente, como previsto na lei, os secretários da área simplesmente não compareceram, por ordem direta do prefeito. Uma vergonha e uma ilegalidade absurdas, que caracterizam clara improbidade administrativa, tanto que já pedi à Câmara que oficie o Ministério Público para que os responsabilize judicialmente.

A maior parte das perguntas evitadas pela Prefeitura têm ligação com a falta de clareza nos gastos e nas metas fixadas, ficando evidente que as metas propostas não medem nada. Basta avaliar, por exemplo, a meta ligada a “equipamentos de proteção individual” que era de equipar 100% dos homens da guarda… Ao recebermos o relatório da Prefeitura, constava que a meta tinha sido superada em 6%, o que não faz nenhum sentido. Questionada, a Prefeitura revelou que contou para cumprir a meta cada equipamento adquirido, isoladamente. Ou seja: somou cada tornozeleira, capacete, escudo e colete adquirido, como se entregar uma tornozeleira para um guarda, um capacete para outro e um colete para um terceiro significasse ter equipado três guardas. Uma incompetência vergonhosa ou uma fraude criminosa.

Os que se interessarem pelo relatório completo, que demonstra o estado do desmando das contas da segurança pública em Belo Horizonte, poderão ter acesso à íntegra a partir desta segunda, pois estará disponível no site da Câmara e também pelos links das minhas redes sociais. Espero que o Tribunal de Contas, para quem uma cópia será remetida, possa pressionar a Prefeitura, já que a base de governo decidiu impedir a Câmara de fazer esse trabalho e o prefeito resolveu que não deve explicações a ninguém.

 

Texto originalmente publicado no jornal O Tempo – 03/06/2019

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