Manobras regimentais e a desconstrução da democracia

dezembro 3, 2018 5:59 pm

 

Estou licenciado do cargo de vereador desde o início de novembro para coordenar a transição do governo estadual, em nome do governador eleito, Romeu Zema. Mas volto à Câmara em 2019, como já havia anunciado e, até por isso, sigo acompanhando de perto as questões de interesse de Belo Horizonte.

Como vereador, briguei o quanto pude para que fosse rejeitado o projeto de Plano Diretor em relação ao coeficiente construtivo 1 e insensatas restrições ao direito de construir que pretendem tomar da população parte do valor de seus imóveis. São problemas sérios de concepção do plano, que na minha opinião precisa ser derrotado nesses aspectos.
Como espectador e vítima do processo legislativo, enquanto estou de licença, assisti horrorizado a mais uma manobra regimental que permitiu, de uma só vez, derrubar todas as emendas ao projeto e aprovar uma nova versão dessa aberração em que se transformou o Plano Diretor.

Vão dizer que o governo não fez nada ilegal, que a base agiu de acordo com as orientações da prefeitura e que a maioria venceu no voto. Mas vou ter de discordar: apresentar no dia da votação um projeto novo, diferente do que estava sendo discutido há já algum tempo, é uma fraude.

Eu sou o primeiro a reclamar de artimanhas regimentais para obstruir ou atrasar de propósito a pauta de votações, pois sempre defendo que o voto no plenário, ao final, é que deve guiar a Câmara. E se o governo tem a maioria, que vença as disputas no plenário – mas nunca às custas do diálogo e da oportunidade de apresentação de alternativas à sociedade.

Nesse caso, é evidente que há desenhos melhores para a revisão do Plano Diretor. E derrubar as emendas, sem prazo para que o novo projeto fosse revisto, é apenas uma arbitrariedade.

Se a prefeitura tem os votos para aprovar, por qual razão impedir a discussão? Simples: para que não se abra à população a janela necessária para a discussão crítica do projeto e suas alternativas. Passamos a um modelo binário, em que o governo obriga o vereador a dizer se é contra ou a favor da sua proposta, sacrificando a possibilidade de ajuste do projeto diante do controle que tem, pelas mais diversas razões, sobre os membros da base.

Apesar disso, em poucas horas, conseguimos colocar de volta algumas emendas e esperamos que os vereadores tenham tranquilidade para analisá-las.

O Dr. Bernardo Ramos, meu suplente, e que está exercendo o mandato na minha ausência, conseguiu reapresentar as principais das emendas que eu havia preparado e votou contra o projeto em primeiro turno. Estamos prontos para continuar a discutir em segundo turno, porque as arbitrariedades têm de ter fim.

Os inconfidentes voltaram!

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 03/12/2018

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