Lotes à venda

junho 24, 2019 9:30 am

 

No início do ano, a prefeitura apresentou um projeto para vender alguns de seus lotes vagos, prevendo uma arrecadação de R$ 100 milhões. Votei favoravelmente, mas o governo perdeu a votação por um descuido da base, que já estava distraída com o fim da sessão e achou que bastariam 21 votos, quando esse tipo de projeto exige 28…

A proposta foi reapresentada e novamente votada em primeiro turno no início do mês, dessa vez com apoio de mais de 30 vereadores. Que bom! Aparentemente há mais gente que acredita não fazer sentido manter a propriedade de imóveis vazios com a prefeitura que, por todos os ângulos, só tem a perder com isso: (i) deixou de usar esses recursos para atender às necessidades da cidade, enquanto ficou sentada sobre esses imóveis sem nenhuma destinação; (ii) geram sempre mais despesas de manutenção e, quase sempre, são focos de dengue e sujeitos a invasões; (iii) não geram sequer receita de IPTU para o município, para não falar no prejuízo urbanístico pela falta de destinação imobiliária.

Sempre defendi a venda desse tipo de bem. Aliás, a prefeitura, o estado e a união deveriam ter apenas o estritamente necessário para a prestação de serviços essenciais. Mais do que isso significará que arrancaram dinheiro de quem trabalha e produz e incharam a estrutura burocrática, para arrancar ainda mais dinheiro depois. É um ciclo perverso de retroalimentação em que o governo gasta mal os nossos recursos para nos obrigar a pagar mais para que ele possa não corrigir os erros que continua cometendo.

Não é por outra razão, aliás, que comemorei aqui, dias atrás, a decisão do governo de Minas de ceder o Palácio das Mangabeiras para usos úteis, em vez de mantê-lo a serviço dos privilégios estatais.

A PBH poderia aproveitar o embalo e vender outras quinquilharias que anda acumulando inutilmente por aí, como os prédios subutilizados em que funcionam as secretarias e estatais de performance sofrível, como a Prodabel.

Melhor: poderia reconhecer que é incompetente para prestar quase todos os serviços públicos a que se propõe e expandir o modelo de PPP para gestão dos prédios públicos, avançar com a concessão dos cemitérios da cidade, entregar para a administração privada os parques e praças da cidade… As oportunidades de acabar com a ineficiência pública são tão largas quanto o próprio tamanho da máquina.

Agora é fiscalizar para que os imóveis não sejam vendidos a preço de banana para os amigos do governo, como já aconteceu no passado, e torcer para que o dinheiro arrecadado não seja usado em obras populistas e eleitoreiras.

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 24/06/2019

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