Leis inúteis

outubro 22, 2018 11:37 am

Desde que tomei posse tenho repetido que um dos maiores objetivos do meu mandato seria racionalizar o “estoque” de normas da cidade. Não é propriamente por acreditar que leis não sejam importantes, mas por ter certeza de que ninguém pode esperar que um cidadão conheça 10 mil leis em vigor na cidade, sendo certo que várias delas não têm qualquer utilidade efetiva.

É por isso que no começo do ano de 2017, em paralelo ao arquivamento de mais de 400 projetos de leis inúteis que promovi, dei início a um movimento para rever todas as leis de Belo Horizonte, buscando a revogação do que não tenha mais utilidade ou a consolidação de normas sobre um mesmo tema que ficam espalhadas e sem nenhuma estrutura lógica. Para isso, foi criada a Comissão Especial de Racionalização do Estoque de Normas, com o apoio de quase 30 vereadores.

Finalmente esse esforço está encontrando seus primeiros resultados práticos, depois de um trabalho que contou com mais de 60 voluntários, para analisar mais de 10.000 leis.

A comissão concluiu pela revogação de mais de 1.300 leis, que já não têm nenhuma utilidade; e pela consolidação de outras 6.400 leis que tratam de temas que podem ser agrupados em seis grandes normas de consolidação.
Receberam parecer para continuar em vigência menos de 2.000 leis; e cerca de 900 seguem, agora, para uma fase de avaliação mais profunda para discutirmos com os demais vereadores e a sociedade se elas devem continuar em vigor.

Muito mais importante do que criar leis em uma cidade que vive a esquizofrenia legislativa de 10.000 leis em vigor é buscar racionalizar essas regras para que elas façam algum sentido ao seu destinatário final: o morador de Belo Horizonte.

Essas iniciativas seguem na linha de reconhecimento do Legislativo não como um espaço de edição de normas inúteis e homenagens, mas como um ambiente respeitoso e responsável de atenção com os grandes temas da cidade, fazendo com que ela volte a se preocupar com quem vive e trabalha aqui.

Muito trabalho ainda virá pela frente. A comissão discutirá com a Prefeitura a respeito das revogações que está recomendando e promoverá o convencimento dos vereadores de que essas normas devem ser efetivamente revogadas em plenário.

O resultado é uma demonstração clara de que a Câmara Municipal pode ser mais efetiva e eficiente, contando com a participação da população civil.

Vale ressaltar que a iniciativa também objetiva conscientizar os atuais e futuros legisladores sobre a importância de evitar, a todo custo, o entulho legislativo que tem ocupado o tempo dos legisladores, para que assim eles possam se dedicar à mais nobre função legislativa nas democracias contemporâneas: a fiscalização do orçamento público.

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 22/10/2018

Comentários