Justiça que tarda, falha!

abril 23, 2014 7:38 pm

Ao contrário do ditado popular, a justiça tem de ser rápida, ou não será justiça.

Prova definitiva disso é a notícia de que o STF marcou para esta quinta-feira, 24 de abril, o início do julgamento de uma ação penal contra Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção e peculato, que teriam sido cometidos quando ele ainda era presidente (1991-1992). Nesse meio tempo, Collor readquiriu seus direitos políticos, foi eleito senador e transita pelos corredores do poder, em Brasília, impassivo e com status de ex-presidente, indicando dirigentes de estatais e influenciando a condução da política no país.

Essa mesma historia se repete Brasil afora: quantos assassinos viveram a vida toda em liberdade por conta de burocracia processual, quantas pessoas não morreram esperando ver solucionadas as pendências judiciais que mudariam suas vidas…

A situação é tão comum que virou piada. Entre advogados é comum que alguém diga, em tom de brincadeira: “não gostou, pode me processar!”. A justiça, que tarda, é motivo de chacota, não tem nem merece credibilidade, pois não faz justiça, mas apenas compõe uma etapa burocrática de confirmação das injustiças.

A discussão da antiga família real brasileira com a União, em relação à indenização pelo Palácio Guanabara, que era residência privada da Princesa Isabel e foi confiscado à época da proclamação da República, é o caso público mais escabroso, pois está tramitando no judiciário brasileiro há mais de 100 anos.

Em Minas Gerais, a desapropriação da Cidade Industrial, na divisa de Belo Horizonte e Contagem, tramita há quase 70 anos, sem solução efetiva.

Mas não são apenas esses casos, de relevância histórica ou valores astronômicos, que se submetem ao descaso do esquecimento judicial: meu avô executou uma promissória em 1981, mas até hoje o processo continua tramitando. São 33 anos para tentar receber uma dívida e, nesse meio tempo, a fazenda que garantia a dívida já foi invadida, grilada, vendida e ele continua esperando que seja feita justiça.

Se Collor der sorte, o julgamento será adiado e ele continuará sem responder pelos crimes que cometeu. Se o povo brasileiro der sorte… Bem, não adianta nem continuar a frase, pois o povo brasileiro parece não dar mesmo sorte em termos de justiça.

Quem sabe o julgamento de Collor não servirá para constranger o judiciário e possa virar um mote para a efetiva reforma do judiciário, para que as pessoas possam voltar a confiar em alguma outra justiça, que não a divina.

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