Inutilidades: um possível fim à vista

janeiro 27, 2020 9:30 am

 

Desde que tomei posse, três anos atrás, já foram apresentados quase 1.000 projetos de lei. Algum desavisado poderia acreditar que são alterações legais importantes para a cidade, mas qualquer um mais atento sabe que são, na maior parte, inutilidades, que custam tempo e dinheiro para a Câmara. E quem as sustenta, claro, é o pagador de impostos de BH. Para quem duvida da propriedade da minha crítica, faço sempre o mesmo desafio: liste meia dúzia de projetos importantes para a cidade apresentados em meio a esses quase mil e eu posso rever a minha posição…

Eu sou um ferrenho opositor desse movimento de excessos legislativos. Considero que os legisladores seriam muito mais úteis fiscalizando do que propondo uma infinidade de leis, que na maior parte das vezes são inúteis ou inconstitucionais – quando não são ao mesmo tempo as duas coisas.

A boa notícia é que essa situação deve mudar a partir deste ano, com a alteração do regimento interno da Câmara prevendo que projetos inconstitucionais podem ser eliminados logo no início da sua tramitação, sem a necessidade de votação em plenário.

A proposta de revisão do regimento interno é de minha autoria com outros 13 vereadores, e tem como efeito mais forte a atribuição de poder à Comissão de Legislação e Justiça para arquivar definitivamente um projeto, sem permitir que ele vá a plenário, quando perceber que é inconstitucional.

Para além de impedir que mais absurdos virem lei, a nova regra faz com que os vereadores, ao proporem novos projetos, reflitam com um pouco mais de cuidado técnico, para evitar a vergonha de ter um projeto arquivado sem nem mesmo ser votado em plenário. É um mecanismo de eficiência, por diminuir a tramitação dessas aberrações, e educação, ao treinar os vereadores a um comportamento mais responsável.

Aos poucos, iniciativas como essa – ao lado da revogação de mais de 8 mil normas inúteis, que já está em tramitação depois da aprovação de um relatório meu, no ano passado – vão contribuindo para a racionalização do ambiente legislativo.

Ainda estamos distantes de voltar a ter orgulho do Legislativo, mas é possível acreditar que as coisas podem mudar quando elas começam a ser transformadas.

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 27/01/2020

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