Fiscalizar traz resultado

setembro 3, 2018 12:24 pm

 

Gosto de repetir que qualquer um que já tenha “bebido água no bico” sabe que quem pretende fazer coisa errada, antes de mais nada, olha em volta para saber se não está sendo visto… Talvez não devesse ser assim, mas essa é a crua e nua natureza humana. E, por isso, a fiscalização é parte essencial de uma gestão pública de qualidade.

Não é sem razão que a Constituição impõe ao Legislativo o dever de fiscalizar o Executivo, reforçando a repartição entre os poderes e o equilíbrio entre eles pela lógica conhecida como “freios e contrapesos”.

Nessa linha é que, ao longo de 2017 e início de 2018, a Comissão que presido na Câmara Municipal de BH – e que é responsável pelos temas de segurança pública – vem se dedicando à fiscalização do orçamento municipal de segurança, para avaliar como o dinheiro tem sido gasto, quais os resultados propostos e como isso tem sido acompanhado, em termos de confiabilidade dos dados e eficácia das políticas públicas.

Não foi surpresa perceber que os dados da Prefeitura são deficientes e que as metas herdadas da última administração guardam pouca lógica ou compromisso com resultados efetivos para a população. Basta dizer que a eficiência da atuação da Guarda Municipal estava sendo medida pelo número de prédios públicos com a presença da Guarda – e a meta anual já estava batida no mês de julho, enquanto a cidade experimentava um evidente aumento da sensação de insegurança. Meta ruim e medida equivocada…

Também não surpreendeu a falta de conexão entre as áreas da administração pública quanto às políticas implantadas. Por exemplo: os dados de iluminação pública, apesar de todo o investimento feito para a troca do sistema por lâmpadas LED e melhoria da qualidade da iluminação da cidade, não foram cruzados com os dados de violência, mesmo sendo conhecido das autoridades que as chamadas “manchas quentes de criminalidade” são áreas historicamente pouco iluminadas.

O relatório final da iniciativa de fiscalização promovida pela comissão, contudo, demonstra que alguns resultados muito positivos foram alcançados: (1) o corpo técnico da Prefeitura ficou claramente mobilizado para responder aos questionamentos e corrigir as incongruências para melhorar a qualidade da informação prestada e do serviço entregue à população; (2) pela primeira vez em anos, a Câmara organizou a atividade de fiscalização de forma efetiva e simultânea à execução orçamentária, em vez de aguardar anos – em alguns casos, décadas – para julgar contas de prefeitos que há muito já estão fora do cargo.

Para este ano, continua o esforço de fiscalizar a segurança e alargamos o trabalho para cobrir os gastos com assistência social… As coisas têm de melhorar!

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 03/09/2018

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