DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO

novembro 21, 2013 7:40 pm

Poucos dias atrás vi duas pessoas discutindo o estado de saúde de um amigo comum, que havia se submetido a uma cirurgia para retirada de parte do intestino, em virtude de um câncer. O assunto, triste, obviamente, passou a chamar mais minha atenção quando a portadora da notícia disse à outra que ficasse atenta para não comentar o fato quando fosse visitar o doente, pois ele não sabia de nada.

Nesse ponto tive de me intrometer e descobri que não apenas o doente foi mantido na ignorância quanto ao câncer no intestino, mas também lhe haviam sonegado a informação sobre outros dois tumores, em regiões diversas do corpo, retirados ao longo dos últimos anos, sempre sob o argumento de que eram cirurgias simples, com outros objetivos.

Acabei dizendo que considerava aquilo um absurdo, pois retirava da pessoa o direito de recusar determinado tratamento e optar por outro, que lhe permitisse consequências distintas. Fui censurado pelas duas interlocutoras, que disseram ser uma decisão da família e do médico para evitar que o paciente sofresse com a notícia. Apesar de ser pessoa lúcida e capaz, escolheram, por ela, a manutenção de sua ignorância, para protegê-la, segundo parece.

Quem tem, contudo, o direito de decidir o que pode ou não ser feito, comigo, em termos médicos, sou apenas eu mesmo. Não é dado a ninguém, por piedade ou qualquer outro sentimento, por mais nobre que seja, subtrair-me a possibilidade de escolher como desejo ver conduzido o tratamento de saúde que me é recomendado, até porque a lei garante meu direito de recusá-lo, em especial quando o próprio tratamento, como no caso em questão, constitui sério risco à saúde, impondo severas limitações à vida do paciente.

Em inglês há uma expressão que não encontra tradução adequada: Don´t patronize me! A versão mais próxima, em português, seria: Não me trate como uma criança ou um idiota! Esse não é um pedido, é um comando legal. Uma pessoa capaz, em gozo de suas faculdades mentais, não pode ser alijada das decisões sobre sua própria saúde.

Não há qualquer justificativa legalmente ou moralmente aceitável, a meu ver, para que médicos e familiares soneguem informações relevantes sobre o estado de saúde de uma pessoa, ou a forma adequada de seu tratamento.

Cada um é livre, por lei, para definir como quer e aceita que essas questões sejam conduzidas. Recusar esse direito ao paciente é retirar-lhe a condição de pessoa e diminuir-lhe à situação de coisa. É como se, para médicos e familiares, naquele momento, deixasse de existir o indivíduo e passasse a existir um objeto, sobre o qual se discute e delibera, definindo-lhe externamente o destino.

Como os objetos não tem dignidade, que é atributo próprio das pessoas, lembro aos que agem por piedade, e sei que assim o faz a maioria, que nada é mais degradante do que a redução da existência humana a uma existência sem dignidade.

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