DEPOIS DE AEROPORTOS E RODOVIAS, FALTAM OS PRESÍDIOS

janeiro 17, 2014 12:41 pm

Tem sido muito positivo o esforço do Governo Federal em efetivar as concessões de rodovias e aeroportos, que até recentemente eram chamadas de privatizações, mas porque a demora em se nacionalizar o modelo de PPP para presídios?

A expectativa, que vem se confirmando em grande parte do país, é de que os serviços públicos fiquem melhores e mais eficientes com o uso de modelos de PPP e concessão, entregando à iniciativa privada a gestão de serviços que, há décadas, não conseguem ser prestados com qualidade pelo Poder Público.

Seja pela maior agilidade do empresário, por sua capacidade de investimento ou pela incapacidade do Estado de gerir estruturas complexas, seja ainda pela corrupção e pelos vícios de uma estrutura estatal gigante e enferrujada, a verdade é que todos os indicativos apontam na direção da necessidade de transferência de serviços complexos e que demandem altos investimentos para a iniciativa privada.

Apesar disso, há ainda um pudor enorme na transferência da atividade de construção e manutenção dos presídios para as empresas e, com isso, mantemos esses depósitos de gente, verdadeiros calabouços medievais, como Pedrinhas no Maranhão, que servem apenas para brutalizar ainda mais os presos, gerando violência e um espaço propício à manutenção da desordem.

Minas Gerais tem uma experiência recente e que parece promissora, com a instalação de um presídio em regime de PPP, mantendo o Estado como responsável pela parte de “segurança”, por se considerar que é constitucionalmente indelegável, mas transferindo ao setor privado todo o resto.

Lá, não entram armas, os celulares não funcionam, tudo é organizado e automatizado, à prova de fogo e com vigilância eletrônica, evitando fugas, contrabando e tráfico dentro do presídio, colaborando para manutenção da segurança de quem está do lado de dentro e do lado de fora.

O custo efetivo desses “presídios privados” não é maior, pois se evita a corrupção, o superfaturamento e os prejuízos causados por um presídio superlotado. Por outro lado, os serviços ali prestados têm critérios muito mais rigorosos de controle de qualidade, seja no que se refere à dignidade dos presos, seja no que diz respeito à segurança.

Mesmo para quem prefere não admitir abertamente o sucesso das concessões e das PPP, é inegável que um bom exemplo tem de ser multiplicado. Se já foram as rodovias e os aeroportos, está na hora de mandarmos os presídios para as mãos do empresariado, mesmo porque, a esta altura, o risco é mínimo, pois pior do que está, não fica.

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