Contra as obras paradas de BH

maio 6, 2019 9:30 am

A paralisação de obras é um câncer na gestão pública brasileira. Representa perda de dinheiro, transtorno e, em última análise, é o símbolo da decadência do Poder Público enquanto gestor de recursos, pois não é raro que a obra pare depois de já ter consumido todo o orçamento – e, depois, para ser terminada, custe mais uma vez o mesmo orçamento inicial.

Existem várias medidas possíveis para combater esse absurdo. Mas uma delas tem boas possibilidade de passar a valer em BH, nos próximos meses. São os Dispute Boards – ou juntas de mediação, em uma tradução livre. A partir de uma iniciativa do vereador Irlan Melo, diante da experiência bem-sucedida em São Paulo, a Câmara está em processo de aprovação de uma legislação municipal que cria a possibilidade de uma junta de acompanhamento das obras ou serviços mais complexos, contratados pelo Poder Público municipal, para que possa resolver disputas entre contratante e contratado na medida em que os problemas surjam na execução do contrato.

Com custo estimado entre 0,1% e 0,3% do valor da obra, o mecanismo representa a possibilidade de decisão técnica por especialistas previamente escolhidos pelas partes, indicando a melhor solução para cada conflito que surja. Em tempo real, sem instalação de processo contencioso com toda a sua burocracia, com indicação de solução rápida e eficiente porque oferecida por quem estará acompanhando passo a passo. Caso as partes não aceitem a solução proposta, o relatório servirá como prova técnica posterior, em eventual discussão judicial ou arbitral. Ou seja: não há aspecto negativo em um instrumento como esse, já amplamente utilizado para contratos de execução continuada no tempo e cuja complexidade justifiquem esse tipo de acompanhamento.

Tive a oportunidade de participar da discussão do projeto com especialistas, representantes da prefeitura e o autor do projeto, e, tenho certeza, BH pode ganhar muito com a disponibilização de mecanismo como esse.

Em regra, as notícias que emanam da Câmara são ruins. Mas é importante também propagar as boas, até para que possamos lembrar que a democracia representativa tem salvação e que é possível trabalhar em favor da coletividade, mesmo quando o ambiente é contaminado por uma dezena de denúncias de corrupção e favorecimentos.

Se com todos esses problemas a Câmara ainda é capaz de colocar BH na dianteira dos mecanismos de solução de conflitos em contratos públicos, imagine o que não seria possível fazer se a maioria dos vereadores trabalhasse pensado na cidade – e não em seus votos na próxima eleição…

 

Texto originalmente publicado no jornal Hoje em Dia – 06/05/2019

Comentários