PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 4/2018 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

não aprovado 11/10/2018


EMENTA: Altera os artigos 72 e 105 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) Carlos Henrique; Catatau; Dimas da Ambulância; Eduardo da Ambulância; Elvis Côrtes; Flávio dos Santos; Gabriel; Hélio da Farmácia; Jair Di Gregório; Juninho Los Hermanos; Marilda Portela; Osvaldo Lopes; Pedrão do Depósito; Pedro Bueno; Preto
EMENDAS: Há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO à Proposta; Voto SIM às emendas
Justificativa: Proposta casuística, que visa alterar a Lei Orgânica do Município unicamente para propiciar a reeleição do atual presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Deve ser rejeitada, tendo em vista que não é republicana a tentativa de alterar um importante regramento desta maneira, única e exclusivamente para atender aos interesses imediatos e particulares do Chefe de Poder de ocasião.

Para sanar os defeitos da proposta e desnaturar os seus efeitos lesivos ao ordenamento jurídico da cidade, foram elaboradas emendas para, ao contrário, impedir a reeleição e para impedir a alteração de regras que dizem respeito ao processo eleitoral da mesa diretora na iminência de sua ocorrência.

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