PROJETO DE LEI 902/2019 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 14/02/2020


EMENTA: Altera a Lei nº 11.136, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 35, de 25/11/2019
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: O projeto promove apenas algumas adequações na Lei nº 11.136, que trata do plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.

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