PROJETO DE LEI 868/2019 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 03/12/2019


EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos nos Capítulos II, III e IV do Título II da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 27, de 17/10/2019

EMENDAS: Há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Projeto que especifica algumas temáticas previstas no Plano Diretor, especificamente em relação à aplicação dos instrumentos de política urbana. Vários das ideias equivocadas que permeiam o Plano estão nele presentes, promovendo engessamento e a fuga dos investimentos da cidade. Assim, merece ser rejeitado.

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