PROJETO DE LEI 838/2019 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 04/03/2020


EMENTA: Institui o programa “Jiu Jitsu na Escola” no Município de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) César Gordin
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: A inclusão ou não da prática referida nas escolas de Belo Horizonte é uma decisão que diz respeito às políticas públicas educacionais e que, por isso, não deve ser decidida por meio de lei, mas pelo próprio poder executivo, dentro da sua esfera de atribuições.

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