PROJETO DE LEI 764/2019 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

não aprovado 12/12/2019


EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização de capacete pelas empresas prestadoras de serviços de aluguel de bicicletas, patinetes e similares elétricos no Município de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) Jorge Santos

EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Conforme parecer de autoria própria apresentado e aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto

Comentários