PROJETO DE LEI 755/2019 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 10/03/2020


EMENTA: Altera a Lei n° 8.616/03, que contém Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) Gabriel
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Aprovado o Projeto na parte não destacada. Rejeitado o art. 2º.

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Proposta que estabelece a obrigatoriedade de que os responsáveis por cada parte da fiação aérea na cidade sejam obrigados a inserir identificação, de acordo com critérios a serem estabelecidos em regulamentação.

A ideia é facilitar a identificação dos responsáveis, para que sejam acionados e tomem as providências necessárias a cada ocorrência – ex: chamamento em virtude de fio partido.

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