PROJETO DE LEI 752/2019 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 10/09/2019


EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Corporação Andina de Fomento ou a outra instituição financeira com a garantia da União e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 7, de 15/04/2019

EMENDAS: Há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Como já apontado por estudos técnicos específicos, as obras que a Prefeitura pretende realizar na região do córrego Vilarinho tendem a apenas deslocar o severo problema de alagamentos para outro lugar, o que é inaceitável. Não se pode trocar as vítimas de um lugar pelas vítimas de um outro.

Assim, como a obtenção dos recursos pela operação de crédito em questão está vinculada à realização das obras de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Isidoro, resta impossível o apoio à proposição, a não ser que a Prefeitura resolva alterar os seus planos ou prove tecnicamente que os estudos apontados estão equivocados.

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