PROJETO DE LEI 716/2019 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 19/03/2019


EMENTA: Promove a revisão anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte
AUTORIA: Mesa – Ver.(a) Nely Aquino; Ver.(a) Preto; Ver.(a) Jair Di Gregório; Ver.(a) Carlos Henrique; Ver.(a) Catatau do Povo; Ver.(a) Marilda Portela
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: O Projeto de lei trata do reajuste anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Embora possa se entender como necessária a revisão, os percentuais da mesma deveriam se ater à reposição da inflação do período, vinculando qualquer ganho real a ganhos de produtividade eventualmente obtidos.

Inflação acumulada no período de 2011/2018: 59,08%
Reajustes acumulados no período de 2012/2019: 69,19%

Inflação acumulada no período de 2014/2018: 33,69%
Reajustes anuais no período de 2015/2019: 29,47%

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