PROJETO DE LEI 696/2019 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 08/08/2019


EMENTA: Dispõe sobre a redução do valor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e altera o Anexo Único Lei n° 8.468, de 30 de dezembro de 2002.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 1, de 23/01/2019

EMENDAS: Há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Conforme parecer pela aprovação com apresentação de emendas, de autoria própria, apresentado e aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

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