PROJETO DE LEI 645/2018 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei contra

aprovado 01/03/2019


01EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 57/18, que renomeia os próprios públicos que especifica e revoga as respectivas legislações de modificação e outorga de nome”.
AUTORIA: Ver.(a) Reinaldo Gomes

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara para rejeitar o veto (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO (REJEIÇÃO DO VETO)
Justificativa: Considerando que a alteração anterior ao projeto ora vetado se deu em desrespeito à lei, deve o veto ser derrubado para que seja restabelecido o cenário primitivo, mantendo-se o nome original da via em comento.

Vale dizer que há compromisso expresso do mandato de se posicionar contrariamente às criações de datas comemorativas, às alterações de nomes de próprios públicos e ao estabelecimento de homenagens. No entanto, trata-se de proposta que visa a restauração da legalidade e que, assim, precisa superar o veto dado pelo Prefeito Municipal.

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