PROJETO DE LEI 636/2018 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 11/10/2018


EMENTA: Altera a Lei n° 10.330, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte, nos termos do art. 67, § 4°, da Lei Orgânica do Município.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 22, de 17/08/2018

EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Dentro da lógica da implementação de parceria público privada, o projeto de lei traz maiores garantias e atratividade à forma de contratação, o que deve criar estímulo a novos projetos, que a administração pública tanto necessita. Na mensagem do executivo diz-se da construção de “até setenta e sete centros de saúde e uma Central de Material Esterilizado e Laboratório, bem como a prestação dos serviços de apoio e infraestrutura dos referidos equipamentos públicos”.

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