PROJETO DE LEI 531/2018 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 07/08/2018


EMENTA: Autoriza o Município a se filiar e o Poder Executivo a contribuir mensalmente para a Associação Mineira de Municípios e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 3, de 02/03/2018
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: A Associação Mineira Municípios, de que o Município de Belo Horizonte faz parte desde a fundação, em 1952, solicitou documentos aos associados para promover um recadastramento interno. Dentre esses documentos, passou-se a exigir uma lei autorizativa, pelo que encaminhado o projeto de lei respectivo à Câmara Municipal.

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