PROJETO DE LEI 530/2018 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 11/07/2018


EMENTA: Altera a Lei n° 7.638, de 19 de janeiro de 1999, que cria o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 2, de 02/03/2018
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Em uma primeira análise, verifica-se que o aumento do número de entidades representadas não foi excessivo. Quando se passa a uma análise da qualidade técnica para futuros aconselhamentos dos novos representantes agregados, parece-me que houve uma escolha adequada.

Abre-se, inclusive uma interface com O Estado de Minas Gerais, seja através de seus órgãos financiadores de atividades produtivas, seja pelos seus órgãos políticos, o que parece ser bastante salutar e de interesse de ambos, à medida que Estado e Município possuem interesses complementares nesta área.

Entretanto, o projeto exclui a CDL e a ACMinas do conselho, o que não parece razoável tendo em vista a capilaridade e relevância da representação feita por estas instituições, pelo que necessário a sua rejeição.

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