PROJETO DE LEI 474/2018 – PRIMEIRO TURNO

Votei ausente

aprovado 17/07/2018


EMENTA: Torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção em janela, sacada, mezanino e varanda de clínica, consultório, hospital e alas pediátricas.
AUTORIA: Ver.(a) Nely Aquino
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

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