PROJETO DE LEI 442/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei contra

aprovado 04/09/2018


EMENTA: Estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil – Umeis -, transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil – Emeis -, cria o cargo comissionado de Diretor de EMEI, as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de Emei e de Coordenador Pedagógico Geral, o cargo comissionado de Secretário Escolar, os cargos públicos de Bibliotecário Escolar e de Assistente Administrativo Educacional e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 22, de 27/10/2017

EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO ao destaque apresentado, de autoria própria; voto SIM ao restante do projeto.
Justificativa: Conferir maior autonomia às UMEI é uma boa medida e, portanto, boa parte do texto deve ser apoiado. No entanto, no que diz respeito à criação de centenas de novas funções públicas, é preciso ter parcimônia. Nesse sentido é que foram apresentados destaques para rejeitar partes do projeto, com o objetivo de tornar a proposta mais ponderada sob o ponto de vista da gestão eficiente dos recursos públicos.

 

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