PROJETO DE LEI 442/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 03/07/2018


EMENTA: Estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil – Umeis -, transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil – Emeis -, cria o cargo comissionado de Diretor de EMEI, as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de Emei e de Coordenador Pedagógico Geral, o cargo comissionado de Secretário Escolar, os cargos públicos de Bibliotecário Escolar e de Assistente Administrativo Educacional e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 22, de 27/10/2017
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Projeto que, a pretexto de estabelecer a autonomia das UMEI, acaba por criar gastos excessivos para o Poder Executivo Municipal, como no caso em que cria 180 funções públicas comissionadas de Vice-Diretor. A fim de contribuir para uma redução de danos, foram apresentadas emendas suprimindo, especificamente, este ponto.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto03

Comentários