PROJETO DE LEI 418/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 01/08/2018


EMENTA: Torna obrigatória a instalação de placas que informem sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes, nos estabelecimentos em que estas se encontrem.
AUTORIA: Ver.(a) Elvis Côrtes
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Projeto inútil, que prevê instalação de placa – inclusive em braile – para informar sobre a existência de botão de emergência em escadas rolantes. Evidente que a lei não é o ambiente adequado para esse tipo de disposição, que é típica das normas técnicas.

Além disso, parte-se do absurdo pressuposto que a pessoa com deficiência visual, antes de ingressar em uma escada rolante, identificará uma placa, para posteriormente identificar um botão.

Dada a falta de razoabilidade da proposição, portanto, deve ser rejeitada.

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