PROJETO DE LEI 406/2017 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei a favor

aprovado 08/03/2019


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 76/2018, que “cria o Passe Livre Saúde no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.”
AUTORIA: Ver.(a) Catatau do Povo

QUÓRUM: 3/5 dos membros da Câmara para rejeitar o veto (25)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM (MANUTENÇÃO DO VETO)
Justificativa: Trata-se de projeto para garantir passe livre de ônibus a pessoa que comprove estar se locomovendo para atender à consulta do SUS agendada na capital. O projeto deve ser rejeitado, já que representa mais uma iniciativa de subsídio cruzado, oferecendo gratuidade a alguns às custas de outras pessoas que utilizam o transporte. Por conta deste projeto, a tarifa ficaria mais cara e afetaria a todos os que se valem do transporte público no dia a dia, inclusive como único meio de ir ao trabalho.

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