PROJETO DE LEI 406/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 11/09/2018


EMENTA: Cria o Passe Livre Saúde no Município de Belo Horizonte para o público que especifica e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Catatau

EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Trata-se de projeto para garantir passe livre de ônibus a pessoa que comprove estar se locomovendo para atender à consulta do SUS agendada na capital. O projeto deve ser rejeitado, já que representa mais uma iniciativa de subsídio cruzado, oferecendo gratuidade a alguns às custas de outras pessoas que utilizam o transporte. Por conta deste projeto, a tarifa ficaria mais cara e afetaria a todos os que se valem do transporte público no dia a dia, inclusive como único meio de ir ao trabalho.

 

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