PROJETO DE LEI 385/2013 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 10/02/2017


EMENTA: Dispõe sobre a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para o fornecimento de conjuntos de higiene bucal aos alunos da rede pública municipal.

AUTORIA: Ver.(a) Juliano Lopes

EMENDAS: Não há

QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)

VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM;

Justificativa: O projeto trata de uma questão importante e, em vez de gerar ônus aos cofres do município, como na maioria das propostas, busca a parceria com a iniciativa privada. Como contrapartida, estabelece que o ente privado possa expor publicidade moderada nos itens (incluída uma cartilha, que será produzida).

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