PROJETO DE LEI 367/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 12/12/2019


EMENTA: Dispõe sobre a consolidação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência da cidade de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) Irlan Melo
EMENDAS: Há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Projeto que visa consolidar as normas municipais referentes aos direitos das pessoas com deficiência. Embora a proposição possa apresentar problemas, é importante que se tenha uma consolidação de toda a legislação que trata do tema, em um esforço de racionalização do estoque de normas municipal.

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