PROJETO DE LEI 360/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 01/08/2018


EMENTA: Institui a coleta seletiva de lixo nas secretarias e nos órgãos da estrutura do Município.
AUTORIA: Ver.(a) Pedro Lula Patrus
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Na medida em que é desejável que a sociedade se envolva no esforço de coleta seletiva, é de suma importância que os órgãos da administração pública estejam engajados na questão e deem o exemplo. Nesse sentido, é desejável a aprovação do projeto que institui a coleta seletiva nesses locais, incentivando inclusive a parceira com a iniciativa privada e a doação do material coletado às associações e cooperativas de catadores de lixo.

Há previsão de que o poder público possa ceder espaço para propaganda do particular, nos recipientes que eventualmente tenha doado para propiciar a coleta. Por outro lado, é lamentável que haja a limitação de que tal propaganda só possa se dar por seis meses. O projeto como um todo, no entanto, é positivo e deve ser aprovado.

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