PROJETO DE LEI 355/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei a favor

aprovado 04/09/2018


EMENTA: Dá nova redação ao inciso lll do parágrafo único do art. 116 e ao inciso ll do art. 118-A da Lei nº 8.616/03, que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) Gabriel
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: O projeto não altera questão de mérito. Apenas faz adequação terminológica, pelo que deve ser rejeitado.

 

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