PROJETO DE LEI 330/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 01/08/2018


EMENTA: Institui os estabelecimentos públicos de atendimento na área da saúde a obrigatoriedade de conter a serviço do cidadão a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
AUTORIA: Ver.(a) Juliano Lopes
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Mais um projeto inútil, que não se presta a mudar concretamente a realidade. O Poder Público deve se concentrar em melhorar o atendimento da saúde – e não em pregar cartazes ou disponibilizar cartilhas que em nada adiantarão se o atendimento, na realidade, permanecer sucateado como é atualmente.

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