PROJETO DE LEI 329/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 08/08/2019


EMENTA: Dispõe sobre a proibição, fabricação, armazenamento, comercialização, transporte, distribuição, manipulação e utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas, ou similares.
AUTORIA: Ver.(a) Álvaro Damião

EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Conforme parecer pela rejeição, de autoria própria, apresentado e não apreciado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

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