PROJETO DE LEI 295/2017 – PRIMEIRO TURNO

Votei contra

aprovado 13/09/2018


EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal em adquirir o produto cateter uretral com revestimento hidrofílico em preferência ao cateter uretral convencional.
AUTORIA: Ver.(a) Cláudio Duarte
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO
Justificativa: Questão que claramente não deve ser tratada por meio de lei, mas por regulamentação do Poder Executivo. É o caso de se utilizar outros meios para estimular que se tome a providência em questão, como a realização de indicações, reuniões e audiências públicas.

 

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