PROJETO DE LEI 293/2017 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei contra

aprovado 14/06/2018


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 11/18, que “altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.418/12, que ‘Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município”.
AUTORIA: Ver.(a) Doorgal Andrada
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara para rejeitar o veto (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto NÃO (REJEIÇÃO DO VETO)
Justificativa: Mesma justificativa quando da apreciação do projeto em plenário: “O projeto facilita o diagnóstico do autismo e, por conta disso, merece ser apoiado”.

Acompanhe a Tramitação | Baixe o Projeto

Comentários