PROJETO DE LEI 265/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 13/09/2018


EMENTA: Institui a criação de Equipes de Apoio Motorizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Doorgal Andrada

EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
PARECERES DAS COMISSÕES:
Legislação e Justiça: pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da emenda 1.
Saúde e Saneamento: pela aprovação da emenda 1
Administração Pública: pela aprovação da emenda 1
Orçamento e Finanças Públicas: pela rejeição da emenda 1.

Posicionamento: Voto SIM à Emenda 1 (Substitutivo); eventualmente, SIM ao projeto
Justificativa: Conforme posicionamento adotado em primeiro turno, o projeto deve ser aprovado, já que torna um serviço tão importante para a cidade ainda mais ágil. O substitutivo, apresentado pelo próprio autor, faz expressa referência à regulamentação federal já existente, pelo que deve ser aprovado, preferencialmente em relação à versão original.

 

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