PROJETO DE LEI 257/2017 – TURNO ÚNICO – VETO TOTAL

Votei a favor

aprovado 08/03/2019


EMENTA: Veto total à Proposição de Lei nº 75/18, que “Autoriza o Executivo a implementar a gratuidade em transporte público de passageiros para pessoa maior de 60 anos, cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade para beneficiário do Programa Bolsa Família”.
AUTORIA: Ver.(a) Edmar Branco
QUÓRUM: 3/5 dos membros da Câmara para rejeitar o veto (25)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM (MANUTENÇÃO DO VETO)
Justificativa: De acordo com parecer de autoria própria apresentado perante a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

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