PROJETO DE LEI 233/2017 – SEGUNDO TURNO

Votei a favor

aprovado 09/07/2018


EMENTA: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Gilson Lula Reis
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

Posicionamento: Voto SIM
Justificativa: Conforme votação em primeiro turno, o projeto deve ser aprovado. Trata-se de uma complementação do que já está disposto no Código de Posturas, tendo o mérito de não burocratizar.

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